Termos de Serviço

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

1. Sobre o Portal

O Classificados Recreio Rio das Ostras ("Portal") é uma plataforma online de classificados de serviços locais, destinada aos moradores do bairro Recreio, em Rio das Ostras – RJ – Brasil. O Portal é operado por KB Development e tem como objetivo complementar o grupo de WhatsApp do bairro, permitindo que moradores busquem e ofereçam serviços locais a qualquer hora do dia.

O Portal funciona como um espaço de divulgação e não participa das negociações, contratações ou prestações de serviços entre os usuários.

2. Autenticação e Cadastro

Para acessar funcionalidades restritas do Portal — como criar anúncios, avaliar serviços, publicar comentários e curtir anúncios — é obrigatório autenticar-se utilizando uma conta Google (Google OAuth).

A autenticação via Google é o único método de login disponível. Ao autenticar-se, o Portal acessa apenas seu nome, email e foto de perfil da conta Google.

Após a autenticação, é necessário completar o cadastro informando seu endereço e telefone de contato.

3. Restrição Geográfica

O Portal é destinado exclusivamente a moradores de Rio das Ostras – RJ. Durante o cadastro, o endereço informado é validado para garantir que o usuário reside nesta cidade.

Usuários que não residam em Rio das Ostras não poderão completar o cadastro e, consequentemente, não terão acesso às funcionalidades restritas do Portal.

4. Regras de Uso

Ao utilizar o Portal, o usuário concorda com as seguintes regras:

4.1. Anúncios de serviços

Cada endereço pode ter apenas um anúncio por categoria de serviço. Por exemplo, um mesmo endereço pode ter um anúncio de "Eletricista" e outro de "Encanador", mas não dois anúncios de "Eletricista".
Os anúncios devem conter informações verdadeiras e atualizadas.
O telefone de contato deve estar no formato brasileiro válido.

4.2. Avaliações

Cada usuário pode atribuir apenas uma avaliação por estrelas (1 a 5) por serviço. Não é possível avaliar o mesmo serviço mais de uma vez.

4.3. Curtidas

Cada usuário pode dar apenas uma curtida por serviço. É possível desfazer a curtida a qualquer momento.

4.4. Comentários

Comentários devem ter entre 10 e 500 caracteres.
Não há limite de quantidade de comentários por usuário em um mesmo serviço.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

Veracidade das informações publicadas no Portal, incluindo dados de cadastro, anúncios de serviços, avaliações e comentários
Qualidade e cumprimento dos serviços que anuncia, quando aplicável
Uso adequado da plataforma, abstendo-se de publicar conteúdo ofensivo, falso, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros
Segurança da sua conta Google, sendo responsável por todas as atividades realizadas através da sua autenticação

6. Direito de Remoção de Conteúdo

O Portal reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

Remover anúncios, comentários ou avaliações que violem estes Termos de Serviço
Suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram as regras de uso
Remover conteúdo que seja considerado ofensivo, falso, enganoso, ilegal ou inadequado

O Portal não é obrigado a justificar a remoção de conteúdo, mas poderá fazê-lo quando julgar apropriado.

7. Isenção de Responsabilidade

O Portal atua exclusivamente como plataforma de divulgação de serviços e não se responsabiliza por:

Qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços anunciados por terceiros
Negociações, acordos ou contratos firmados entre usuários
Danos diretos ou indiretos decorrentes da contratação de serviços divulgados no Portal
Veracidade das informações publicadas pelos usuários em seus anúncios, avaliações ou comentários
Disponibilidade ininterrupta do Portal, podendo haver períodos de manutenção ou indisponibilidade

A decisão de contratar qualquer serviço anunciado no Portal é de inteira responsabilidade do usuário contratante.

8. Alterações nestes Termos

O Portal reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" no topo desta página será alterada. O uso continuado do Portal após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

9. Links Relacionados

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