Termos de Serviço
Última atualização: 21 de fevereiro de 2026
1. Sobre o Portal
O Classificados Recreio Rio das Ostras ("Portal") é uma plataforma online de classificados de serviços locais, destinada aos moradores do bairro Recreio, em Rio das Ostras – RJ – Brasil. O Portal é operado por KB Development e tem como objetivo complementar o grupo de WhatsApp do bairro, permitindo que moradores busquem e ofereçam serviços locais a qualquer hora do dia.
O Portal funciona como um espaço de divulgação e não participa das negociações, contratações ou prestações de serviços entre os usuários.
2. Autenticação e Cadastro
Para acessar funcionalidades restritas do Portal — como criar anúncios, avaliar serviços, publicar comentários e curtir anúncios — é obrigatório autenticar-se utilizando uma conta Google (Google OAuth).
A autenticação via Google é o único método de login disponível. Ao autenticar-se, o Portal acessa apenas seu nome, email e foto de perfil da conta Google.
Após a autenticação, é necessário completar o cadastro informando seu endereço e telefone de contato.
3. Restrição Geográfica
O Portal é destinado exclusivamente a moradores de Rio das Ostras – RJ. Durante o cadastro, o endereço informado é validado para garantir que o usuário reside nesta cidade.
Usuários que não residam em Rio das Ostras não poderão completar o cadastro e, consequentemente, não terão acesso às funcionalidades restritas do Portal.
4. Regras de Uso
Ao utilizar o Portal, o usuário concorda com as seguintes regras:
4.1. Anúncios de serviços
- Cada endereço pode ter apenas um anúncio por categoria de serviço. Por exemplo, um mesmo endereço pode ter um anúncio de "Eletricista" e outro de "Encanador", mas não dois anúncios de "Eletricista".
- Os anúncios devem conter informações verdadeiras e atualizadas.
- O telefone de contato deve estar no formato brasileiro válido.
4.2. Avaliações
- Cada usuário pode atribuir apenas uma avaliação por estrelas (1 a 5) por serviço. Não é possível avaliar o mesmo serviço mais de uma vez.
4.3. Curtidas
- Cada usuário pode dar apenas uma curtida por serviço. É possível desfazer a curtida a qualquer momento.
4.4. Comentários
- Comentários devem ter entre 10 e 500 caracteres.
- Não há limite de quantidade de comentários por usuário em um mesmo serviço.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável por:
- Veracidade das informações publicadas no Portal, incluindo dados de cadastro, anúncios de serviços, avaliações e comentários
- Qualidade e cumprimento dos serviços que anuncia, quando aplicável
- Uso adequado da plataforma, abstendo-se de publicar conteúdo ofensivo, falso, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros
- Segurança da sua conta Google, sendo responsável por todas as atividades realizadas através da sua autenticação
6. Direito de Remoção de Conteúdo
O Portal reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- Remover anúncios, comentários ou avaliações que violem estes Termos de Serviço
- Suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram as regras de uso
- Remover conteúdo que seja considerado ofensivo, falso, enganoso, ilegal ou inadequado
O Portal não é obrigado a justificar a remoção de conteúdo, mas poderá fazê-lo quando julgar apropriado.
7. Isenção de Responsabilidade
O Portal atua exclusivamente como plataforma de divulgação de serviços e não se responsabiliza por:
- Qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços anunciados por terceiros
- Negociações, acordos ou contratos firmados entre usuários
- Danos diretos ou indiretos decorrentes da contratação de serviços divulgados no Portal
- Veracidade das informações publicadas pelos usuários em seus anúncios, avaliações ou comentários
- Disponibilidade ininterrupta do Portal, podendo haver períodos de manutenção ou indisponibilidade
A decisão de contratar qualquer serviço anunciado no Portal é de inteira responsabilidade do usuário contratante.
8. Alterações nestes Termos
O Portal reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" no topo desta página será alterada. O uso continuado do Portal após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
9. Links Relacionados
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